Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Saque em terminal eletrônico - Não liberação da quantia pretendida - Falha na prestação dos serviços - Não comprovação de que a Autora tenha efetuado o saque - Responsabilidade objetiva - Devolução da quantia bem determinada - Indenização por danos morais - Hipótese em que a Autora ficou privada da quantia não Ementa: RECURSO INOMINADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Saque em terminal eletrônico - Não liberação da quantia pretendida - Falha na prestação dos serviços - Não comprovação de que a Autora tenha efetuado o saque - Responsabilidade objetiva - Devolução da quantia bem determinada - Indenização por danos morais - Hipótese em que a Autora ficou privada da quantia não liberada e necessitou fazer diligências junto ao Banco para a solução da questão - Situação que, a meu ver, extrapolou o mero aborrecimento - Danos morais caracterizados - Indenização devida - Sentença reformada nesse sentido valor arbitrado em R$ 3.000,00, em obediência aos principios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido.