Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Golpe da entrega do presente, que resultou na subtração do cartão de bancário da recorrente. Negativa da recorrente quanto a lançamentos ocorridos. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova por parte do banco da regularidade das operações contestadas. Ausência de bloqueio de segurança para sucessivas operações, várias destoantes do perfil da recorrente. Ementa: RECURSO INOMINADO. Golpe da entrega do presente, que resultou na subtração do cartão de bancário da recorrente. Negativa da recorrente quanto a lançamentos ocorridos. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova por parte do banco da regularidade das operações contestadas. Ausência de bloqueio de segurança para sucessivas operações, várias destoantes do perfil da recorrente. Defeito na prestação do serviço bancário configurado. Responsabilidade objetiva da instituição financeira pelo risco da atividade. Fortuito interno que não afasta o nexo causal. Súmula 479 do C. STJ. Dano material bem demonstrado. Dano moral que deve ser reconhecido na hipótese. Valor que deve ser fixado com prudência e moderação. Recurso provido para julgar parcialmente procedentes os pedidos da autora.