Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expressamente analisou o tema requerido, expondo as razões que firmaram o seu convencimento quanto a não realização de transporte de valores pelo autor. A decisão regional, ainda que contrária aos interesses da parte, está devidamente fundamentada, não havendo falar em sua nulidade. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. TRANSPORTE DE VALORES. O TRT, após examinar a prova oral e documental, concluiu que o reclamante não se desincumbiu do ônus de comprovar que efetuava transporte de valores. Nesse contexto, em que não demonstrado o fato constitutivo do direito alegado, não há como deferir as verbas pleiteadas. Não comporta reparos a decisão. Agravo não provido .