Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC, de 1973). Embargos à execução. Duplicata. Cerceamento de defesa. Nulidade da execução. Revisão. Revolvimento do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Multa do CPC, art. 538, parágrafo único. Aplicação. Entendimento exarado no Resp1.410.839/SC julgado sob o rito do art. 543-c. Agravo desprovido.