Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC, de 1973). Ação de reparação de danos.negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. CPC, art. 319. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Jurisprudência. Súmula 83/STJ. Atendimento de urgência e emergência. Responsabilidade pelo pagamento das despesas realizadas. Limitação ao que se pagaria a hospital conveniado. Revisão. Impossibilidade. Revolvimento do contexto fático-probatório de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo desprovido com aplicação de multa.