Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Doença preexistente. Má-fé afastada. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

«1. O destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto no parte final do CPC, art. 130 - Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)