Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 171.1682.7000.1700

1 - STJ Processo civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fornecimento de energia elétrica. Interrupção. Prejuízos. Indenização. Situação emergencial. Não comprovação. Impossibilidade de reexame fático-probatório. Morte de frangos em aviários. Indenização por danos morais. Valor indenizatório R$ 20.000,00 que não se mostra exorbitante. Princípios da proporcionalidade e razoabilidade observados. Agravo interno da cemat a que se nega provimento.

«1. Inviável o acolhimento das alegações deduzidas no Recurso Especial quanto à demonstração da situação emergencial, porquanto demandariam a incursão no acervo fático-probatório da causa, medida vedada em sede de Recurso Especial. ... ()

Dano moral

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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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