Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Indenização por dano moral em acidente de trabalho. Dano moral. Indenização. Arbitramento. Reclamante que sofre acidente em seu 3º dedo da mão esquerda, o qual produz redução funcional da ordem de 7,5%, conforme constatado pelo perito. Contrato de trabalho com duração inferior a 3 meses. A fixação do valor por danos morais é de difícil aferição aritmética, porquanto ausentes critérios específicos para a sua fixação. A humilhação e o medo não têm preço e o bem jurídico que se pretende indenizar é a dignidade do trabalhador. Assim, o julgador deve levar em consideração a intensidade, a repercussão da ofensa no meio social em que vive o obreiro, a proporcionalidade na lesão e, fundamentalmente, que o valor fixado seja razoável, com intuito mais pedagógico que material. Valor arbitrado pela origem (R$ 20.000,00) que não se revela consentâneo com a lesão sofrida e, especialmente, não atende ao caráter pedagógico da infração, revestido da finalidade precípua de obstar a prática reiterada de igual procedimento, sem, no entanto, propiciar enriquecimento ilícito pelo ofendido, tampouco situação exagerada e exorbitante, desconexa com o fato gerador. Recurso provido para se rearbitrar a indenização por dano moral em R$ 10.000,00.