Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Abuso do poder diretivo. Limitação ao uso do banheiro comprovada. Indenização por danos morais devida. Muito embora a comunicação por parte do trabalhador, no sentido de que necessita interromper o atendimento para dirigir-se ao banheiro, por si só, não gere dano moral, representando mera necessidade organizacional do empreendimento, por outro lado, a negativa da solicitação, como noticiado nos autos, com efetiva restrição à utilização das instalações sanitárias em prol da produtividade, é conduta que gera inegável constrangimento e atinge diretamente a liberdade do empregado.