Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tentativa de roubo. Não reconhecimento da majorante do CP, CP, art. 157, § 2º, I. Acórdão recorrido prolatado com base na análise probatória dos autos. Revisão impedida pela Súmula 7/STJ.

«1. Segundo a dinâmica dos fatos descritos pelo acórdão estadual, a arma de fogo não foi usada para diminuir resistência das vítimas na tentativa de subtração do dinheiro do caixa da farmácia, motivo pelo qual não foi reconhecida a referida majorante. ... (Continua)