Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Danos morais e materiais. Doença ocupacional. Hérnia discal lombar (espondiloartrose). Concausa. Configuração. Indenização. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1. O Colegiado a quo consignou, com base no laudo do perito médico, que «a perícia médica realizada concluiu que o autor apresenta lesões degenerativas na coluna cervical e lombar (espondiloartrose), além de hérnia discal lombar, e que esteve exposto a riscos ergonômicos de lesão da coluna na atividade laboral estabelecendo nexo causal como concausa. Registrou que «os elementos probatórios permitem que se reconheça que a saúde do autor sofreu danos em decorrência das atividades exercidas na ré, que implicavam riscos ergonômicos, pois exigiam esforço, sobrecarga e movimentos repetitivos. Acrescentou, ainda, que, «quanto à culpa da empresa, esta também está evidenciada nos autos. Tem ela responsabilidade direta pelos processos produtivos, os quais devem ter sua lesividade atenuada, não apenas com o fornecimento de equipamentos de proteção individual, mas também com medidas efetivas de controle da nocividade da repetição dos movimentos, das posturas, do ambiente de trabalho de forma geral e principalmente do carregamento de peso. ... (Continua)