Jurisprudência Selecionada

1 - TST Justa causa. Reversão. Ausência de imediatidade. Indicação de dispositivo legal impertinente. Divergência jurisprudencial inservível.

«1. Constatando-se que a controvérsia dos autos diz respeito ao reconhecimento de perdão tácito em razão da ausência de imediatidade entre o ato faltoso e a aplicação da penalidade, revela-se impertinente a alegação de afronta ao CLT, art. 482, a, e e h, que elencam condutas capazes de configurar justa causa para a rescisão. ... (Continua)