Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.6745.0005.1700

1 - TST Prescrição. Indenização por danos morais e materiais. Recurso de revista desfundamentado. Súmula 422/TST.

«O Tribunal Regional concluiu estar prescrita a pretensão quanto às indenizações por dano moral e material decorrentes da doença ocupacional. O reclamante, entretanto, em sede de recurso de revista, limita-se a impugnar apenas a questão relativa aos pressupostos da responsabilidade civil da empresa, abstendo-se de manifestar-se acerca da prescrição da pretensão reparatória. Desse modo, deixando o recorrente de impugnar o fundamento da decisão regional, qual seja a ocorrência da prescrição, tenho que incide no caso dos autos o preceito da Súmula 422/TST item I, do TST. Recurso de revista não conhecido.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Humilhação (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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