Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. Recurso de revista da reclamante. Lei 13.015/2014. Instrução normativa 40/TST. Dano moral. Supressão do plano de saúde. Aposentadoria por invalidez.
«1 - O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015/2014 e atende aos requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote