Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por dano moral e estético. Valor arbitrado.

«Segundo o Regional, o reclamante, trabalhador braçal, sofreu dano considerável, pois teve decepados quatro dedos de sua mão direita num acidente de trabalho. Isso não obstante, o valor arbitrado a título de indenização por danos morais (R$ 300.000,00) afigura-se elevado, não, evidentemente, à vista do infortúnio sofrido pelo reclamante e do abalo psíquico dele decorrente, mas em face da jurisprudência desta Corte, que, orientada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tem fixado, em casos envolvendo acidentes até mais graves, indenizações menores. Em atenção a tais princípios, conhece-se do recurso por violação do art. 944, caput e parágrafo único do Código Civil, apenas no que diz respeito aos danos morais, para no mérito, reduzir para R$ 100.000,00 a indenização. Recurso de revista conhecido parcialmente e provido.... (Continua)