Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Dano moral. Indenização por dano moral. Alegação exordial baseada em ofensas dirigidas pelo superior hierárquico à reclamante. Ônus da prova. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Ante a alegação da exordial no sentido de que o superior hierárquico da autora a ofendia, incumbia a ela comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373, I do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, à vista do depoimento de sua testemunha. Decisão de Origem que se mantém no que indeferiu o pedido de pagamento de indenização por dano moral. Recurso ordinário da reclamante ao qual se nega provimento.... (Continua)