Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Dano moral. Indenização por dano moral em geral. Recurso ordinário da reclamada. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Ainda que verificada inadequação do cancelamento do plano de saúde pela empregadora, tal circunstância, isoladamente, não permite a conclusão de que os reclamantes experimentaram qualquer lesão ao seu patrimônio imaterial.... (Continua)