Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa aos arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC. Inexistência. Violação do CPC, art. 135. Suspeição de magistrado. Revolvimento do conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«I - Não há como aferir violação do CPC, art. 135, de 1973, sem adentrar no acervo fático-probatório dos autos e sem que se faça a reanálise de provas ao reexame. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)