Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.3800.2000.3900

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e administrativo. Ação ordinária objetivando o pagamento de indenização por danos morais, estéticos e materiais movida por vítima de disparos de arma de fogo promovido por policiais militares. Danos morais fixados em R$ 20.000,00. Valor razoável. Agravo regimental do estado do Rio de Janeiro a que se nega provimento.

«1. Aponta o Recorrente violação do art. 944 do CC, e afirma que o valor de R$ 20.000,00, arbitrado a título de danos morais, mostra-se irrisório e busca sua majoração. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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