Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação anulatória c/c indenização por danos morais. Destituição do cargo de presidente de associação. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.

«1. Não há falar em violação do CPC, art. 535, de 1973, quando a controvérsia posta é fundamentadamente decidida pela Corte de origem, embora de forma contrária aos interesses da parte. ... (Continua)