Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.9963.6001.8000

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. CPC, art. 558. Efeito suspensivo.

«1. A pretensão do recorrente em emprestar efeito suspensivo à apelação, negado pelo Tribunal de origem com fundamento no CPC, art. 558 - Código de Processo Civil, somente se processaria mediante o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, feito inviável na via eleita, em face do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()

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