Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Ação de adoção. Adoção póstuma. Inexistência de violação ao CPC, art. 535, de 1973 ausência de manifestação inequívoca da vontade de adotar. Carência de ação. Violação aos arts. 267, VI, do CPC, de 1973, 3º, II, e 1.618 do CCB/2002 e 42 do ECA. Recurso especial parcialmente provido.