Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço. Reconhecimento de tempo rural. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não demonstrada. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Alínea «c. Não demonstração da divergência.

«1. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou que, com base nas provas arroladas nos autos, foi descaracterizada a qualidade de segurado especial do insurgente e não foi demonstrada que a atividade rural exercida era para a subsistência, o que levou ao não reconhecimento do alegado labor rurícola como tempo de contribuição. ... (Continua)