Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 174.1161.8002.6500

1 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil objetiva. Acidente de consumo. CCB, art. 927, parágrafo único. CDC, art. 14. CDC. Campanha nacional de vacinação de idosos contra vírus influenza-gripe. Reação vacinal. Desenvolvimento da síndrome de guillain-barré. Caso fortuito não configurado. Dano moral presumido. Indenização.

«1. Hipótese em que o particular, ora recorrido, postulou a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e pensionamento mensal decorrentes do desenvolvimento da «Síndrome de Guillain-Barré (SGB) após tomar dose de vacina contra o vírus influenza (gripe), atendendo à incitação publicitária da «Campanha Nacional de Vacinação de Idosos. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pedido (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
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