Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 não verificada. Contrato para elaboração de projeto arquitetônico. Constatação de vícios na obra em razão de cálculos realizados pelos projetistas. Necessidade de demolição parcial da obra. Indenização por danpos materiais. Responsabilidade da decorrente. Revisão. Súmula 7/STJ.

«1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no CPC/2015, art. 1.022, o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser considerado nulo tão somente porque contrário aos interesses da parte. ... (Continua)