Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Trabalhador rural. Segurado especial. Pensão por morte. Rol exemplificativo do Lei 8.213/1991, art. 106. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Inexistência de prova material. Revisão do acervo probatório. Súmula 7/STJ.
«1. Controverte-se a respeito do acórdão que concedeu pensão por morte a menor dependente de segurado especial (rural), por considerar preenchidos os requisitos legais. ... ()
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