Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 180. Reconhecimento da conexão instrumental. Absolvição. Inviabilidade. Necessidade de reexame do conteúdo probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1. O CP, art. 76, IIIdefine a conexão instrumental quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote