Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Empresarial e processual civil. Recurso especial e agravo em recurso especial. Juízo de admissibilidade. Deficiência na fundamentação. Inépcia. Rescisão sem justa causa. Indenização. Forma de cálculo. Prescrição. Não interferência.
«1. Ação ajuizada em 15/02/2006. Recurso especial interposto em 11/11/2013 e atribuído a este gabinete em 25/08/2016. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote