Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Dano moral. Restrição à utilização de sanitário. Desrespeito à dignidade humana. Indenização devida. O sistema de trabalho que não permite ao empregado a saída do seu setor para ir ao banheiro, senão mediante autorização do supervisor que nem sempre assentia, privilegiando a demanda de serviço sobre as necessidades fisiológicas, extrapola os limites do poder diretivo do empregador, em detrimento da dignidade humana. A indenização, no caso, visa a reparar a humilhação causada por conduta patronal a ceifar o direito mais básico de livre utilização do sanitário, sem se olvidar do seu objetivo pedagógico. Apelo patronal improvido no ponto.