Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Dano moral. Ausência de instalações sanitárias. Falta de água potável. Comprovado nos autos que a prestação dos serviços era realizada em ambiente sem mínimas condições de saúde e higiene, sem instalações sanitárias precárias e sem fornecimento de água potável, impõe-se a condenação da reclamada ao pagamento do dano moral, pois tais elementos são comezinhos componentes de um ambiente de trabalho minimamente aceitável, cuja falta atenta contra a dignidade pessoal do trabalhador. Recurso Ordinário obreiro provido, no aspecto. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.