Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Dano moral. Negativação SCPC. Era da autora o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, que efetivamente a ausência de pagamento do empréstimo lhe causou restrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, ônus do qual se desincumbiu a contento. Reformo. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.