Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Dano moral e material. Vaga de trabalho. Destinação a outra pessoa. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«As provas colhidas nos autos evidenciam que a recorrente fez ver à reclamante que a vaga de trabalho disponível era dela; porém, de forma absolutamente reprovável, e às portas da contratação, a apelante admitiu que a vaga oportunizada à autora foi destinada a outra pessoa, frustrando, assim as suas expectativas. A probabilidade de resultado favorável no desfecho das tratativas para a contratação da autora era efetiva, haja vista que já lhe havia sido informado inclusive acerca do dia do início da prestação de serviços. É perfeitamente factível supor, portanto, que a reclamante perdeu a chance de conseguir uma nova colocação no mercado de trabalho, uma vez que acreditou na boa-fé da apelante. Entendo que a situação aventada nos autos causou inegável sofrimento psicológico à trabalhadora. Na hipótese dos autos essa situação aflitiva decorreu de culpa exclusiva da recorrente, o que autoriza a condenação, nos termos dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. Apelo a que se nega provimento.... (Continua)