Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ausente má-fé de instituição financeira quando da cobrança de encargos de cliente, inadmissível seja este indenizado por dano moral ou obtenha devolução dos valores indevidamente cobrados, em dobro, não implicando em acolhimento de teses levantadas pelo consumidor o reconhecimento da necessidade de execução de ajustes na avença (empréstimo pessoal), não propagado fato depreciativo à conduta do contratante capaz de gerar danos à sua honra e moral. Recurso não provido.