Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Deixando de ser credora de empréstimo instituição financeira em decorrência de cessão a sociedade anônima de ativos, decorrendo restrições creditícias em nome do consumidor/correntista do seu inadimplemento dos contratos celebrados com o banco cedente, irrelevante informação do gerente bancário a respeito de inexistência de pendências após cessão, circunstância que não afasta a inadimplência, mantida a legitimidade das anotações cadastrais negativas, afastando alegado direito indenizatório por dano moral. Decisão de improcedência da ação mantida. Recurso não provido.