Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inexistentes elementos de prova no sentido de estarem em discussão judicial, conforme alegado pelo demandante, débitos anteriores apontados em seu nome, inadmissível tentativa de imputar ônus da produção de prova acerca da ilegitimidade de tais inscrições, ao demandado, mesmo na hipótese de existência de relação de consumo, onde haveria a possibilidade de inversão do ônus probatório, impondo-se a declaração de inexigibilidade do débito questionado sem, contudo, gerar direito indenizatório por dano moral. Decisão mantida. Recurso não provido.