Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Maculado o prestígio moral de consumidor por empresa seguradora que sem qualquer justificativa efetua liberação de transferência de veículo somente nove meses após sua alienação, em evidente inadimplemento contratual, patente o dever de indenizar em montante proporcional aos fatos e de acordo com a extensão do dano provocado. Decisão mantida conforme lavrada. Recurso da empresa de seguros não provido.
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