Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Dano moral. Possuindo responsabilidade objetiva os bancos, pelo risco de sua atividade, devem reparar os danos provocados a consumidores, o que não se admite na hipótese de não colecionada nos autos de ação indenizatória, prova documental relativa a ocorrência de venda casada ou contratações maculadas por qualquer tipo de vício de vontade, mormente se demonstrado que demandante realizou contratações por vontade própria, não negando empréstimos, insuficiente atestado médico para chancelar alegação de capacidade cognitiva comprometida viciando sua vontade. Decisão de improcedência da demanda mantida. Recurso da correntista não provido.