Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços de telefonia móvel. Alteração do plano com valores superiores ao inicialmente adquirido, sem comunicação prévia, em total desrespeito ao consumidor. Dor moral que não se demonstra nem se comprova, mas se afere, resultando por si da ação ou omissão culposa, in re ipsa, porque se traduz em constrangimento e incômodo excessivos e evidentes. Ônus perdimentais devidamente fixados pelo Juiz Singular, sendo suficiente para recompensar, de forma satisfatória, a vítima. Recurso improvido.