Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. Alegação de inexistência de relação jurídica. Caracterizada a responsabilidade da ré na medida em que não agiu com a cautela necessária para evitar a ocorrência da fraude. Dano moral configurado. Indenização devida. Fixação do dano que deve ser ponderada, visando a inibir a repetição da conduta danosa, sem importar enriquecimento sem causa do lesado. Manutenção da indenização fixada em primeiro grau. Recursos improvidos.