Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Suposto erro médico. Morte de recém-nascido no dia seguinte ao nascimento. Alegações da autora de problemas de saúde, conduta culposa, má prestação do serviço, erro grosseiro no diagnóstico, na medicação ministrada, bem como de não utilização de todos os recursos disponíveis pelo nosocômio para salvar a vida do bebê. Descabimento. Laudos periciais emitidos por diferentes médicos que concluíram pela inexistência de culpa, na modalidade imperícia, acerca do parto normal realizado em lugar de cesárea. Hipótese em que, não obstante da dor da genitora em decorrência da perda do seu filho, não se verifica conduta ilícita, apta a ensejar responsabilidade civil e consequente dever de indenizar. Recurso não provido.