Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Indígena. Alegação de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão recorrida que não merece reparo. Inadmissibilidade.
«1. Cuida-se de inconformismo contra acórdão que confirmou sentença que julgara procedente a ação de reintegração de posse ao reconhecer o esbulho perpetrado por indígenas em lote rural localizado no Município de Cacique Doble/RS. ... ()
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