Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. Descabe a antecipação dos efeitos da tutela quando ausente de probabilidade do direito invocado, na medida em que se faz necessária a prova robusta de que o débito exigível corresponde àquele declarado inexigível em Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. Descabe a antecipação dos efeitos da tutela quando ausente de probabilidade do direito invocado, na medida em que se faz necessária a prova robusta de que o débito exigível corresponde àquele declarado inexigível em anterior ação declaratória de inexigibilidade do débito. Recurso desprovido, sem sucumbência.