Jurisprudência Selecionada

1 - TST Valor arbitrado à indenização por danos morais. Assalto a agência. Emprego de violência física contra o autor. Coronhadas na cabeça. Divergência jurisprudencial não demonstrada.

«No caso concreto, a agência bancária em que o reclamante trabalhava foi assaltada e ele sofreu violência física, com coronhadas na cabeça. No primeiro aresto coligido pela parte embargante, a situação fática é de sequestro e cárcere privado da empregada gerente da agência e de seu cônjuge; no segundo excerto paradigma, há apenas a premissa de que o assalto sofrido pelo empregado resultara em doença psicológica e psiquiátrica, sem menção a violência física. Nos dois arestos, há situação fática diversa, com premissas alheias à situação em análise. A inespecificidade dos arestos colacionados para o fim de cotejo de teses obsta o conhecimento do recurso de embargos, nos moldes da Súmula 296/TST, I. ... (Continua)