Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente em plataforma de petróleo. 1. Ofensa aos CPC, art. 165 e CPC, art. 535, de 1973 não configurada. 2. Pensionamento. Reexame das provas dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno improvido.

«1. A matéria em exame foi suficientemente enfrentada pela Corte de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente, não havendo violação dos arts. 165, 458 e 535 do CPC, de 1973 ... (Continua)