Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Dano moral. Empresa que opera na Bolsa de Valores. Pesquisa sobre restrição de crédito feita pelo empregador antes da contratação, atendendo à exigência de norma da Bolsa de Valores que exige como condição para operação que o nome do contratado não esteja inserido nos órgãos de proteção do crédito. Inexistência de divulgação da restrição de crédito para terceiros. Dano moral não caracterizado.