Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Justa causa. Improbidade. Necessidade de prova cabal. Configuração.

«Postas as premissas de que o emprego é a fonte essencial de subsistência do trabalhador e que a continuidade do contrato de trabalho se presume, é forçoso concluir que a atuação do laborista de forma incompatível com suas obrigações contratuais e ambiente de trabalho, pondo em risco a manutenção do emprego, do qual necessita para seu sustento, contraria a ordem natural do sistema de relações do trabalho e, assim, deve ser cabalmente provada. In casu , o conjunto probatório dos autos demonstra efetivamente a irregularidade da conduta da autora, quanto à comercialização de título de capitalização. Logrou êxito, pois, a ré, em demonstrar um quadro comportamental de improbidade por parte da demandante e a punição aplicada revelou-se proporcional e adequada, mormente se considerar a função exercida pela demandante, qual seja, de «gerente de contas. Acolhe-se, portanto, a alegação de falta grave atribuída à empregada, sendo, pois, de rigor, o reconhecimento do despedimento motivado. Recurso obreiro ao qual se nega provimento.... (Continua)