Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo regimental no agravo (CPC, de 1973, art. 544). Ação de rescisão contratual c/c restituição de valor pago c/c indenização por danos morais. Decisão monocrática que, após reconsiderar deliberação unipessoal anterior, negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do autor.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico. ... (Continua)