Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Improcedência. Apelação. Efeitos. CPC, art. 558, de 1973 reexame. Súmula 7/STJ. Dispositivos constitucionais. Violação. Exame. Inadmissibilidade. Omissão. Inexistência. Recurso protelatório. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)