Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Dano moral. Embargos de declaração. Omissão. Ausência de vício no acórdão. Alínea «c. Não demonstração da divergência.

«1. Constata-se que não se configura a ofensa ao CPC, art. 535, II, de 1973 e aos arts. 489, § 1º, e 1.022, do CPC/2015, Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)