Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Embargos à execução. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489 (165 e 458, do CPC, de 1973). Inocorrência. Violação do CPC/2015, art. 370 (130 do CPC, de 1973). Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

«1. Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022 (535 do CPC, de 1973), rejeitam-se os embargos de declaração. ... (Continua)